Banco do Nordeste

sábado, 17 de fevereiro de 2018

Decreto de intervenção chega à Câmara e deve ser apreciado na segunda à noite



O decreto de intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro já foi enviado da Casa Civil à Câmara dos Deputados. A mensagem presidencial sobre o decreto foi protocolada na 1ª Secretaria da Casa pouco antes das 16:00 horas. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, a pauta que seria apreciada pelo plenário na próxima semana "está em processo de reelaboração", em virtude da intervenção. A nova agenda prevê a apreciação do decreto às 19:00 horas da próxima segunda-feira (19/02) e nos outros dias da semana a votação de medidas provisórias e acordos internacionais.

O decreto também deve ser analisado no Senado Federal. Para ser válido, ele precisa da autorização da maioria simples dos parlamentares presentes nos dois plenários. De acordo com a Constituição Federal, o decreto de intervenção deve ser analisado pelo Congresso Nacional depois de 24 horas de sua publicação. A Constituição determina ainda que, na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, não poderá haver apreciação de emendas constitucionais.

IBGE aponta queda de 2,8% em serviços no ano passado



De acordo com a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta sexta-feira (16/02), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, o volume de serviços no Brasil caiu 2,8% em 2017, na comparação com o ano anterior. Já a receita nominal fechou o ano com alta de 2,5%.

Em dezembro de 2017, o setor de serviços cresceu 1,3% em volume na comparação com novembro e 0,5% na comparação com dezembro de 2016. A receita nominal cresceu 0,9% na comparação com novembro e 5% na comparação com dezembro de 2016.


Garantia-Safra: agricultor familiar receberá recurso do garantia safra a partir de fevereiro




CNM - Confederação Nacional de Municípios informa que os agricultores familiares que aderiram ao programa Garantia-Safra receberão o pagamento do benefício referente à safra 2016/2017. Serão contemplados 83 Municípios dos Estados do Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

Os pequenos produtores terão o benefício de R$ 850,00 pagos em cinco parcelas mensais de R$ 170,00. Os recursos foram liberados por meio da Portaria 80/2017 publicada no Diario Oficial da Uniao (DOU) de quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018. Os pagamentos seguem o calendário dos benefícios sociais pagos por meio Caixa Econômica Federal e terão início neste mês de fevereiro.

Jornal de Leste a Oeste - edição do mês de fevereiro de 2018



 Fonte: jcr - Comunicação

Papa Francisco se reunirá com jovens às vésperas da Páscoa

Foto: Agência Ecclesia 


Cerca de 300 jovens chegarão ao Vaticano entre os dias 19 e 24 de março para o "Sínodo para os Jovens", evento que discutirá temas como estudos, fé e imigração. O encontro antecipa o "Sínodo dos Bispos", que ocorre em outubro. Ambos visam a debater temas que ajudem a formular e criar novas diretrizes para a Igreja Católica como um todo.

O encontro contará com a participação de jovens e adultos entre 16 e 29 anos de idade de diversos países do mundo, independentemente de sua crença. Pessoas que têm uma condição de vida mais difícil, como presidiários, também poderão se inscrever. A reunião acontece uma semana antes do "Domingo de Ramos" – festa que celebra a chegada de Jesus Cristo a Jerusalém e que antecede a Semana da Páscoa.


Já acaba tarde! Serve pra nada!!!


O horário de verão, em vigor desde outubro do ano passado, acaba na primeira hora deste domingo (18/02). À meia-noite entre sábado e domingo, os moradores de 10 estados e do Distrito Federal devem atrasar o relógio em uma hora.
O ajuste vale para as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal).
Com isso, o horário no leste do Amazonas e nos estados de Roraima e Rondônia fica 1 hora "atrasado" em relação a Brasília, enquanto oeste do Amazonas e Acre ficam 2 horas atrás.

Capaz de derrubar avião, arma apreendida no RS demonstra poderio de quadrilhas


Classificada como um "pequeno canhão" por especialistas, a metralhadora .50 usada em ataque a carro-forte tem capacidade para derrubar aviões, perfurar blindados e até desestruturar prédios

Desde a execução do chefão do tráfico na fronteira do Brasil com o Paraguai, Jorge Rafaat, em junho de 2016, trucidado por rajadas de metralhadora mesmo estando dentro de um luxuoso veículo blindado, o modo de agir dos executores — e sobretudo o armamento usado naquele ataque — se tornou objeto de desejo das quadrilhas brasileiras.

No começo do ano passado, durante o ataque a um carro-forte em Vacaria, na Serra, peritos comprovaram que o método chegou ao Rio Grande do Sul. Agora, no início deste mês, a principal prova apareceu com a primeira apreensão de uma metralhadora .50 no Estado, depois de outro ataque a carro-forte, desta vez, em Bento Gonçalves.

Ações do Governador do Ceará Camilo Santana

  • INTERIOR
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Governador autoriza construção de Centro Cultural e anuncia outros investimentos em Mulungu

17 DE FEVEREIRO DE 2018

Thiago Sampaio - Repórter  
Carlos Gibaja - Fotos

 
O clima frio e agradável do Maciço de Batalha marcou a visita do governador Camilo Santana no município de Mulungu, no fim da tarde da sexta-feira (16/02). Desde um lugar marcado presença na tradicional "Praça do Relógio" no Centro, para receber o chefe do Executivo, que anunciou uma série de investimentos, incluindo uma construção de um Centro Cultural para impulsionar o potencial turístico da região serrana, além de uma miniareninha , brinquedopraça e obras de infraestrutura e sinalização da cidade.

"Esse município tem grande vocação". Além do clima agradável e paisagens lindas, tem um povo acolhedor. Por isso autorizei uma construção do Centro Cultural de Mulungu. É preciso trabalhar em prevenção da violência, investir no esporte, na cultura. O prefeito vai escolher o local e a cidade vai ganhar uma miniareninha com grama sintética, iluminação. Autorizei também uma reforma da praça e vai ter até academia nela. Também são necessários recursos para obras de assalto, sinalização vertical e horizontal para deixas como ruas novas. Como uma das ações do Programa Mais Infância Ceará, 140 mães de Mulungu estão recebendo um auxílio mensal pelo Cartão Mais Infância. Trabalhamos para criar espaços adequados para as crianças brincarem e vocês vão ganhar uma brinquedopraça", anunciou Camilo Santana.

O governador, que assistiu uma apresentação das crianças do grupo Tocando Sonhos, também conversou com uma população sobre demandas antigas do município. "Não tem nada mais importante que a educação. Nenhum município se desenvolveu sem investir na educação. Quero assumir o compromisso de construir uma nova Escola de Ensino Médio que você quiser. Vou batalhar por uma parceria com o Governo Federal, mas não existe, farei com recursos próprios.Prometo também que você trabalha para o necessário para reabrir o Banco do Brasil de Mulungu ", disse.
Quem prestigiava a solenidade era o agricultor José Airton de Paula, que segurava nos braços o sorridente neto Wesley de Paula, de quatro anos. "Hoje é um dia de comemoração em Mulungu.O que é o que é sexta, trouxe o meu neto para passear e nada melhor para ver de perto tanta novidade para a nossa cidade. Tudo isso vai ser bom para toda a população", comemora.

O prefeito de Mulungu, Robert Viana, mostrou gratidão por visita logo após o período festivo."Gostaria de agradecer a um Deus por esse momento especial após um Carnaval organizado.Mostramos que usa condições de receber turistas, nossa cidade trouxe divisas, empregos. E nada melhor do que voltar para as nossas necessidades recebendo o nosso governador. É importante para uma história do município. Nascemos para ser libertos, melhorar a vida. E Efectuou o trabalho para que nosso Mulungu melhore um cada dia que passe ".
Estiveram também presentes na solenidade ou presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Zezinho Albuquerque; Evangelho Leitão e Elmano de Freitas; o vice-prefeito de Mulungu, Cleanto Uchoa; entre outras autoridades.
Fonte: Coordenadoria de Imprensa do Governo do Ceará  - Gabinete do Governador 


STF se divide sobre intervenção no RJ



Nos bastidores do Supremo, há forte divisão sobre a intervenção no Rio de Janeiro, segundo o Painel da Folha de S.Paulo. "Um grupo vê a iniciativa como necessária e outro a enxerga como eminentemente política. A ala do Supremo Tribunal Federal - STF refratária à ação ressalta que ela é extremada, inédita e que já coleciona falhas formais – como a falta de consulta ao Conselho da República".

Josias de Souza/Intervenção é medida oportunista de Temer

Câmara marca a votação do decreto de intervenção no RJ na segunda (19)



A Câmara dos Deputados convocou para as 19:00 horas da próxima segunda-feira (19/02) a votação do decreto de intervenção na segurança do estado do Rio de Janeiro. A medida foi assinada nesta sexta-feira (16/02) pelo presidente Michel Temer e tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional do Brasil para continuar valendo. Medida foi assinada na sexta pelo presidente Michel Temer e tem efeito imediato, mas precisa da aprovação do Congresso. Depois de aprovado na Câmara, texto ainda passará pelo Senado. Michel Temer chega ao Rio de Janeiro neste sábado (17/02) para oficializar intervenção federal na segurança.

Na prática, com o decreto, o governo federal assume o comando da segurança pública do Rio, incluindo a Secretaria de Segurança, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e do sistema carcerário no estado do Rio de Janeiro. O interventor no estado será o general do Exército Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, que deverá permanecer no Rio até o dia 31 de dezembro de 2018. Segurança pública no Rio de Janeiro: Temer assina decreto de intervenção federal.

Como será a votação

O decreto tem que ser votado primeiro pelos deputados e, se aprovado, pelos senadores, em sessões separadas. Na Câmara dos Deputados, a análise da medida será feita diretamente no plenário. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (Democratas/RJ), irá nomear um relator para elaborar um parecer em nome da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, terá início a discussão sobre o relatório entre os deputados inscritos. Por se tratar de uma matéria urgente, depois que seis parlamentares tiverem debatido o tema, poderá ser apresentado um requerimento para encerrar a discussão.

Passada essa fase, será feito o encaminhamento com discursos de dois deputados favoráveis e dois contrários ao tema. A partir daí, cada partido fará a orientação de voto para as suas respectivas bancadas. A votação poderá ser simbólica, sem a contagem de votos. Nesse caso, o presidente da Câmara apenas pergunta ao plenário se os deputados estão de acordo com a aprovação da matéria. Se a maioria não levantar a mão em protesto, o decreto estará aprovado.

No entanto, se for solicitado por alguma bancada, a votação poderá ser nominal, com o registro de votos no painel eletrônico. Para ser aprovado, basta obter a maioria simples dos votos, estando presentes 257 parlamentares. No entendimento de técnicos do Congresso, na votação, os deputados não poderão propor emendas, modificando o teor do decreto, uma vez que ele já está em vigor. Se for aprovado, o decreto legislativo segue para votação no Senado. Caso seja rejeitado, não irá ao Senado, e a intervenção é encerrada.


Em entrevista a jornalistas nesta sexta-feira (16/02), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB/CE), disse que o tema será analisado com "urgência" após chegar à Casa que preside. Se for aprovado pela Câmara dos Deputados, Eunício afirmou que o decreto será levado diretamente ao plenário do Senado, sem passar pelas comissões da Casa. Assim como na Câmara, para ser aprovado, são necessários os votos da maioria simples dos senadores, desde que estejam presentes pelo menos 41 dos 81 parlamentares. Antes da votação, caberá ao peemedebista designar um relator para fazer um parecer oral sobre a intervenção.

Eunício Oliveira já antecipou que escolherá um relator que seja favorável à medida. Ele disse que não necessariamente será um senador fluminense. Feito o relatório, cinco senadores favoráveis à intervenção e cinco contrários poderão se inscrever para falar sobre o assunto. Depois disso, será realizada a votação. Eunício disse que a votação poderá ser simbólica, sem o registro dos votos dos senadores, mas que, caso haja solicitação, será feita no painel eletrônico, com o registro dos votos. "É um decreto que tem preferência, do ponto de vista de urgência [...]. Nós vamos dar celeridade à aprovação desse decreto assim que for aprovado na Câmara", disse.

Eunício Oliveira disse que o decreto pode ser votado no Senado na próxima terça-feira (20/02), mas não descartou votar no mesmo dia que a Câmara dos Deputados aprovar o decreto. O presidente do Senado disse ainda que, na reunião desta quinta-feira em que o decreto foi escrito, foi favorável à intervenção porque havia a "concordância" de Pezão. Na avaliação de Eunício, a medida é uma "demonstração de que os estados sozinhos não estão tendo condições de combate verdadeiro ao crime organizado". Ele contou, no entanto, que na reunião só foi debatida a situação do Rio de Janeiro.


Fonte: Reportagens dos jornalistas Fernanda Calgaro e Fernanda Vivas, G1 e TV Globo