Congresso reúne-se na terça para análise de seis vetos

sábado, outubro 21, 2017


O Congresso Nacional do Brasil terá sessão na terça-feira (24/10), às 19:00 horas. Senadores e deputados devem votar seis vetos do presidente da República Michel Temer, sendo cinco vetos parciais e um total. Projetos que autorizam créditos orçamentários a ministérios e órgãos públicos também constam da pauta. A sessão será no Plenário da Câmara dos Deputados. O veto 24/2017 rejeita artigos de um projeto de lei do Senado Federal (PLS 130/2014) que permite aos estados e ao Distrito Federal decidir sobre a remissão dos créditos tributários. 

O veto 25/2017 anula pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 (PLN 01/2017). Também está na pauta o veto parcial 27/2017, que torna sem efeito artigos da Medida Provisória 771/2017. O texto transforma a Autoridade Pública Olímpica na Autoridade de Governança do Legado Olímpico. Senadores e deputados devem votar ainda o veto parcial 28/2017 ao projeto de lei da Câmara (PLC 52/2010) que dispõe sobre a instalação de cercas elétricas em zonas urbanas e rurais.

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