Polícia Federal defende sua atuação em acordos de colaboração e critica MPF

segunda-feira, outubro 16, 2017




A Polícia Federal - PF defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal - STF a constitucionalidade de a corporação atuar nos acordos de colaboração premiada, em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público Federal - MPF, quando Rodrigo Janot ainda era o Procurador-geral da República. Na ação, Janot afirma que é "indispensável a presença do Ministério Público desde o início e em todas as fases de elaboração de acordos de colaboração premiada".

No ofício, datado do dia 08 de setembro, o delegado Leandro Daiello Coimbra encaminhou manifestação expressa, na qual a PF afirma que tem atribuição constitucional para participar dos acordos. Daiello destaca que, nos acordos firmados pela polícia, "não há intromissão na esfera de atribuições ou competências de qualquer instituição".

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