Aderlânia Noronha quer criar Ouvidoria Especial das Crianças e Adolescentes

sexta-feira, novembro 17, 2017




Deputada estadual do Solidariedade protocolou, na quinta (16/11), na Assembleia, projeto que visa combater a violência, o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes no Ceará. Está tramitando, na Assembleia Legislativa do Ceará, projeto de autoria da parlamentar Aderlânia Noronha que institui a Ouvidoria Especial das Crianças e Adolescentes. De acordo com o projeto, a Ouvidoria terá a função de ouvir, orientar e registrar as denúncias recebidas, encaminhar imediatamente as informações ao Conselho Tutelar ou à Prefeitura dos municípios, acompanhar as providências adotadas e informa-las aos denunciantes. Além disso, publicará, na internet, trimestralmente, estatísticas sobre este tipo de atendimento, resguardando o sigilo na identificação dos denunciantes e das vítimas.

O órgão especial funcionará ininterruptamente, durante as 24 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados, via rede mundial de computadores e através dos meios de comunicação tradicionais, atendendo as vítimas, crianças e adolescentes em situação de abandono ou abuso, bem como pessoas que delas tenham conhecimento. "A violência, o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes são considerados problemas de saúde pública grave, devido aos elevados índices de incidência e suas consequências para o desenvolvimento cognitivo, afetivo e social da vítima e de sua família. Uma mensagem eletrônica ou mesmo um telefonema à Ouvidoria da Criança e do Adolescente poderá salvar a vida de um menor em situação de risco", enfatizou Aderlânia Noronha.

Conforme os registros da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), 1.047 crianças e adolescentes foram vítimas de crimes sexuais, no Ceará, no período de janeiro a setembro deste ano. Entre as vítimas, 559 são crianças (têm entre zero e 11 anos de idade) e 488, adolescentes (entre 12 e 17 anos). O sexo feminino é o principal alvo dos criminosos sexuais, com 451 crianças e 445 adolescentes entre as vítimas. Enquanto 108 crianças e 43 adolescentes do sexo masculino sofreram crimes sexuais.

"Faz-se necessária uma atuação profícua do poder público no enfrentamento à exploração e ao abuso sexual infantil, implantando políticas incisivas de prevenção, proteção e combate, que devem ser divulgadas amplamente, com o objetivo de sensibilizar população quanto à questão, de forma a contribuir para dar um basta à continuidade de atos de exploração sexual", - finalizou a parlamentar.

Em tempo

No dia 23 de novembro de 2017, às 14:00 horas, na Assembleia, haverá audiência pública para o "Lançamento das Diretrizes Nacionais para o Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua".

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