Projeto de liberalização de armas pode legalizar o bangue-bangue

sexta-feira, novembro 24, 2017

Foto: © Reuters


O projeto, de autoria do Senador Wilder Morais (PP/GO), propõe a convocação de uma consulta popular durante a eleição de 2018 e a substituição do estatuto por uma nova lei



Cresce no Senado Federal o movimento em favor da revogação do Estatuto do Desarmamento, criado em dezembro de 2003. O relatório a favor de um plebiscito a ser realizado em 2018 foi lido na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e recebeu sinal verde dado pelo relator senador Sérgio Petecão (PSD/AC). O projeto, de autoria do Senador Wilder Morais (PP/GO), propõe a convocação de uma consulta popular durante a eleição de 2018 e a substituição do estatuto por uma nova lei que garanta o porte de armas de fogo aos cidadãos. 


O eleitor responderia sim ou não a três perguntas: "Deve ser assegurado o porte de armas de fogo para cidadãos que comprovem bons antecedentes e residência em área rural?" "O Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a quaisquer cidadãos que preencham requisitos objetivamente definidos em lei?" A terceira pergunta substitui a expressão "porte de armas" por "posse de armas" da segunda indagação.

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