Senado aprova fundo para parcerias público-privadas

quinta-feira, novembro 23, 2017


O Senado Federal aprovou na quarta-feira (22/11) a medida provisória (MP) 786/2017, que autoriza a União a participar com até R$ 180 milhões de um fundo para financiar projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPP's). O texto perderia a validade nesta quinta-feira (23/11).

A MP estabelece que até 40% dos recursos serão usados preferencialmente para projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. E permite a realização de PPP's entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões. A lei anterior autorizava apenas os contratos acima de R$ 20 milhões.

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