A PEC do Semipresidencialismo e o equívoco do Senado

quarta-feira, dezembro 20, 2017


O Senado Federal, como dissemos, suspendeu a tramitação da PEC do Semipresidencialismo.



A assessoria da Presidência disse que a proposta foi protocolada ontem por um "equívoco". Além de ministros de tribunais superiores não poderem propor mudanças na Constituição, uma PEC só tem validade com a assinatura de pelo menos 27 parlamentares.


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