CNJ: contenção de pagamentos milionários a juízes

sábado, dezembro 02, 2017




O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, assinou norma na sexta-feira (01/12) que condiciona o pagamento de verbas indenizatórias extraordinárias a magistrados de todos os tribunais do país a um aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com isso, tenta barrar a farra do desembolso de auxílios retroativos milionários a juízes.

O ato estabelece que as cortes devem encaminhar os pedidos “devidamente instruídos”, com cópia do processo que reconheceu os valores como devidos. Houve reação imediata ao texto do CNJ. Cortes como o Tribunal de Justiça de São Paulo temem que o pagamento de auxílios já autorizados e reconhecidos há anos seja interrompido. Algumas verbas indenizatórias são tão altas que o desembolso é feito em várias parcelas.

Voce pode ler também

0 comentários