Desigualdades no Nordeste vão continuar se não houver articulação entre as políticas federais e os estados

sexta-feira, dezembro 01, 2017

 
A conclusão está no relatório Fisc Nordeste, que será apresentado no dia 05/12, em Fortaleza. O TCU também aponta que a execução dos gastos públicos não tem colaborado para diminuir as desigualdades na Região.
 
O Tribunal de Contas da União (TCU) promove na terça-feira (05/12), em Fortaleza, o evento "Diálogo Público: Nordeste 2030 – Desafios e caminhos para o desenvolvimento sustentável". Na ocasião, o Tribunal apresentará as conclusões do Relatório Sistêmico da Região Nordeste (Fisc Nordeste). Realizado em parceria com o Banco do Nordeste (BNB), o encontro será no auditório do BNB. Para conferir a programação, clique aqui.
O Fisc Nordeste é resultado das auditorias feitas pelas Secretarias de Controle Externo do TCU em cada um dos nove estados nordestinos com o objetivo de identificar os principais desafios para o desenvolvimento sustentável da Região. "A Constituição determina que o progresso brasileiro tem que ser equilibrado e os gastos públicos têm que reduzir as diferenças regionais. O Fisc Nordeste identificou que os gastos atuais, na forma como vêm sendo executados, não têm permitido essa mudança nas desigualdades", explica o coordenador-geral de Controle Externo de Resultados de Políticas e Programas Públicos do TCU, Marcelo Barros, um dos responsáveis pelo relatório.
Um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que, se mantiver o ritmo de crescimento, somente em 2075 o Nordeste alcançaria a média do Produto Interno Bruto (PIB) per capita nacional. Dados do Fisc Nordeste mostram que, em 2013, o PIB per capita da Região foi de R$ 12, 9 mil, aproximadamente a metade do PIB per capita brasileiro, o que deixou o Nordeste com a pior classificação entre as cinco regiões do país. No Ceará, o resultado foi ainda menor: R$ 12,3 mil. No período, os nove estados figuraram entre os dez últimos PIB per capita do país, ao lado do Pará, na Região Norte.
Em relação ao Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) o relatório aponta que, embora tenha havido avanço no indicador ao longo dos anos, todos os estados nordestinos apresentaram resultados inferiores à média nacional (0,727 em 2010). A Região também apresentou a menor taxa de alfabetização entre a população com 15 ou mais anos de idade. Em 2014, enquanto no Brasil a taxa ficou em 91,7%, no Nordeste foi de 83,4%.  O menor índice foi registrado em Alagoas (78,4%) e o maior, na Bahia (85,1%). No mesmo período, a escolaridade média da população nordestina de 18 a 29 anos de idade foi de 9,1 anos, enquanto a média nacional era de 10 anos.
Recursos e políticas regionalizadas
O Fisc Nordeste destaca ainda que o Plano Plurianual (PPA) do governo federal não regionaliza as diretrizes e metas para os programas de desenvolvimento da Região. "Quando se olha as políticas públicas, se observa que elas não têm definido qual seria a aplicação dos recursos federais por região. Isso prejudica as menos prósperas, que são as que mais precisam de ações e intervenções específicas de desenvolvimento", avalia Barros.
Em outras palavras, a ausência de metas regionais claras e objetivas não ajuda os governos locais a definirem estratégias, não dá transparência para o processo de destinação dos recursos públicos federais e reforça a perpetuação dos déficits institucionais e das desigualdades existentes. Uma das possíveis consequências é a manutenção da desigualdade mesmo que os números estabelecidos no PPA sejam alcançados. "Então, uma das determinações do TCU é a de que haja a regionalização dos gastos", informa o coordenador do TCU.
De acordo com Barros, o relatório demonstra que é possível melhorar a situação se as ações de planejamento do governo federal forem articuladas "É isso que estamos tentando mudar: fazer com que 29% da população brasileira possa receber um tratamento adequado às suas necessidades, para que possa se desenvolver de maneira sustentável".
Agenda 2030 - ONU
Os desafios identificados no Fisc Nordeste foram associados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que constam da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU).  Concebida em 2012, na Conferência Rio+20, e instituída em 2015, a Agenda 2030 propõe 17 objetivos e 169 metas que buscam acabar com a pobreza, enfrentar as mudanças climáticas, promover a prosperidade e o bem-estar para todos.
Em relação ao Nordeste, foram enfatizados os desafios relacionados ao ODS 9 - "Indústria, Inovação e Infraestrutura"; ODS 4 - "Educação de qualidade"; e ODS 6 - Água potável e Saneamento”. O relatório também apontou como mais representativos os desafios relacionados às seguintes áreas: Indústria, Inovação e Infraestrutura (40 desafios); Paz, Justiça e Instituições eficazes (34); Trabalho decente e Crescimento econômico (29); Cidades e Comunidades sustentáveis (21); Educação de qualidade (20); Água potável e Saneamento (18); e Saúde e Bem-estar (15).
Encontro com a imprensa
 
Na segunda-feira (04/12), o coordenador-geral de Controle Externo de Resultados de Políticas e Programas Públicos, Marcelo Barros, o secretário de Controle Externo do Estado do Ceará, Jefferson Pinheiro Silva, e o secretário de Controle Externo do Estados de Pernambuco, Lincol Maciel, estarão disponíveis para falar com a imprensa sobre o Fisc Nordeste. A coletiva será realizada às 13:00 horas e 30 minutos, na Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará, que fica na Avenida Valmir Pontes, 900 – Edson Queiroz – Fortaleza.

Serviço:

O quê: "Diálogo Público: Nordeste 2030 – Desafios e caminhos para o desenvolvimento sustentável"

Data: 05/12/2017

Horário: De 09:00 horas às 17:00 horas e 30  minutos

Local: Auditório do Banco do Nordeste (BNB)

Avenida Doutor Silas Munguba, 5700 – Passaré - Fortaleza

Contatos: Secom/TCU: (0**61) 3316-5060 e Isadora Grespan (0**61) 981286378


Fonte: Secom/TCU - imprensa@tcu.gov.br

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