Governo decide não publicar novo decreto até STF julgar indulto

sexta-feira, dezembro 29, 2017

© Marcelo Camargo/Agência Brasil


Somente em fevereiro, após o fim do recesso, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, deve levá-lo a plenário



O governo decidiu esperar o Supremo Tribunal Federal - STF julgar de vez o caso do decreto natalino do presidente da República Michel Temer antes de avaliar a publicação de uma nova medida para substituir os trechos suspensos na quinta (28/12) pela presidente da corte, Cármen Lúcia Antunes Rocha. Até a manhã desta sexta (29/12), o ministro da Justiça, Torquato Jardim, havia dito que o governo emitiria um novo decreto, mas que ainda não havia prazo para tanto. Em nota divulgada nesta tarde, o Ministério da Justiça informou que pretende esperar uma decisão final do Supremo.


A decisão de Cármen Lúcia Antunes Rocha foi em caráter liminar, ou seja, provisório. Somente em fevereiro de 2018, após o fim do recesso, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, deve levá-lo a plenário. "Obediente à decisão de Sua Excelência (Cármen Lúcia), o governo aguarda, em face do exposto, que o Supremo Tribunal Federal - STF possa decidir o mais breve possível sobre o tema", disse o ministério. 


Fonte: Com informações da Folhapress

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