Plenário discute receita dos municípios

segunda-feira, dezembro 04, 2017



O Plenário do Senado Federal deve votar, na próxima semana, a PEC 29/2017 que aumenta as receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os senadores já aprovaram o calendário especial para a tramitação da proposta, que eleva de 49% para 50% o repasse da União ao fundo relativo ao Imposto de Renda (IR) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).


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