AGU pede suspensão de candidatura avulsa

sábado, janeiro 27, 2018

Urna eletrônica (Divulgação/Divulgação)

A Constituição só permite a candidatura de pessoas filiadas a partidos políticos; decisão está nas mãos do STF

A AGU Advocacia-Geral da União entrou com pedido de liminar urgente no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás contra duas decisões de primeira instância da 132° Zona Eleitoral de Aparecida de Goiânia (GO), que autorizaram pedido de registro de candidatura avulsa para as eleições de 2018. Numa primeira decisão, proferida ainda em 2017, um candidato é liberado a concorrer sem estar filiado a partidos políticos, "podendo concorrer ao mandato que lhe convier".

Posteriormente, na mesma zona eleitoral de Goiânia, foi pedido para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prepare as urnas eletrônicas para receber os registros de votos dos candidatos independentes, o que também foi acatado, por uma decisão de 17 de janeiro.


Fonte: Estadão Conteúdo

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