Cresce apoio para redução da idade penal 18 para 16 anos somente para crimes graves

quarta-feira, janeiro 03, 2018




O apoio à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos apenas para casos de crimes graves cresceu de 26%, em 2015, para 36%, em 2017, indica pesquisa Datafolha. Esse índice avançou entre o total de entrevistados favoráveis à mudança na legislação e que representam atualmente 84% dos brasileiros – eram 87% em abril de 2015. A aplicação da medida somente em crimes específicos é consonante com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão atualmente no Congresso Nacional do Brasil.

O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) sobre o tema foi apresentado em abril de 2016 e está desde março do ano passado pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ do Senado Federal. A versão apresentada pelo tucano se debruça sobre alternativas apontadas em quatro PEC's apresentadas entre 2011 e 2015.

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