Cristiane Brasil pede ao STF para assumir ministério do Trabalho

quarta-feira, janeiro 31, 2018

Foto: Alex Ferreira / Agência Câmara


Deputada foi nomeada há quase um mês, mas ainda não conseguiu assumir. Ações populares apontam violação do princípio da moralidade na nomeação de deputada condenada na justiça trabalhista.


Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal - STF nesta quarta-feira (31/01), a deputada Cristiane Brasil (PTB/RJ) pede que a Corte valide sua posse como ministra do Trabalho, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suspensa em decisão liminar do STF. Os advogados da deputada, indicada à pasta e nomeada no início de janeiro, afirmam que não há nada que, legalmente, impeça a posse da deputada.

Os advogados da deputada alegam que a decisão do ministro Humberto Martins, do STJ, é "irrepreensível e incensurável". Cristiane teve a posse suspensa em 22 de janeiro de 2018, em decisão liminar da presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. Na petição, a defesa da parlamentar diz que a nomeação não afrontou o princípio constitucional da moralidade e por isso a decisão do STJ que liberava a posse deve ser cumprida.


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