Lei da Ficha Limpa afasta Lula de 2018

terça-feira, janeiro 23, 2018


Se Lula for condenado pelo TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ele está fora da disputa eleitoral de 2018.

Geraldo Brindeiro, no Estadão, é categórico:

"A jurisprudência do colendo Supremo Tribunal Federal - STF não somente reconhece a constitucionalidade da referida norma da Lei da Ficha Limpa, especialmente à luz do disposto no artigo 14, § 9º. da Constituição (vide ADI 4578-DF, relator o ministro Luiz Fux), mas também, mesmo em relação à presunção de inocência para fins criminais, autoriza a execução provisória do acórdão penal condenatório".

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