Lei de autoria da deputada Aderlânia, determina divulgação de telefones de denúncia de violência contra a mulher

terça-feira, janeiro 16, 2018




Divulgação de telefones de denúncia de violência contra a mulher é determinada por Lei


A medida está prevista na lei nº 16.330, sancionada em setembro de 2017 pelo governador Camilo Santana. Proposta pela deputada estadual Aderlânia Noronha (Solidariedade/Ceara), a lei determina que a divulgação seja afixada em local de fácil visualização e contenha a seguinte informação: ...


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