STJ nega habeas corpus a Eduardo Cunha

domingo, janeiro 28, 2018




O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou o pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB/RJ). O recurso tentava a suspensão da ação penal contra o político (eis a íntegra). Cunha foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O ex-deputado está preso preventivamente desde outubro de 2016 por decisão do juiz federal Sérgio Moro. Cumpre pena no Complexo Médico Penal de Pinhais (PR), na Grande Curitiba. Ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa de Cunha argumenta que a TJDFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios rejeitou um total de 48 pedidos de diligência formulados pelos advogados do político.

O habeas corpus cita que a primeira instância não analisa "qualquer dos requerimentos, parecendo […] 1 recorta/cola padrão que se presta a qualquer requerimento de tão evasiva e sem fundamentos que é". Na decisão, o ministro Martins diz não ver nenhuma ilegalidade e destacou que o juízo de primeiro grau classificou como desnecessárias as diligências, já que a própria defesa poderia providenciar a apresentação dos documentos requeridos –sem haver, portanto, a necessidade de intervenção judicial.

Voce pode ler também

0 comentários