Supremo pode rever prisões após condenação em segunda instância

domingo, janeiro 28, 2018

Foto: Breno Fortes/CB/D.A Press


Com uma ação movida pelo PEN pronta para ser julgada, STF deve reavaliar o entendimento firmado em 2016 que permite a detenção de réus condenados após julgamento por uma turma colegiada. Medida poderia beneficiar o ex-presidente Lula


"O início da execução de decisão condenatória somente após o trânsito em julgado é uma jabuticaba brasileira, que não ocorre em país civilizado do mundo ocidental, constituindo um hino à impunidade", Carlos Mário Velloso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal - STF. O Supremo Tribunal Federal deve acelerar o debate sobre a execução das punições de condenados em segunda instância para evitar questionamentos impulsionados pelo julgamento do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que pegou 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Atualmente, o STF entende que se pode prender o réu após julgamento por uma turma colegiada, mesmo com recursos a tribunais superiores. Está pronta para ser julgada pelo Supremo uma ação que tenta mudar o entendimento. Por isso, integrantes do Supremo Tribunal Federal - STF acreditam que é preciso decidir o tema de forma permanente. O processo, movido pelo Partido Ecológico Nacional - PEN, vai contra o entendimento do colegiado, que permite prisões de pessoas condenadas em segunda instância — como é o caso de Lula, após decisões do juiz federal Sérgio Moro e do colegiado de desembargadores em Porto Alegre.

Os ministros do Supremo temem estragos na imagem da instituição em caso de uma eventual prisão do petista antes de o assunto estar inteiramente resolvido. Para o ministro aposentado Carlos Mário Velloso, ex-presidente do STF, "o início da execução de decisão condenatória somente após o trânsito em julgado é uma jabuticaba brasileira, que não ocorre em país civilizado do mundo ocidental, constituindo um hino à impunidade". "O que a Constituição garante é o duplo grau de jurisdição, na forma da lei processual. A justiça da decisão não é examinada após o julgamento do 2º grau e os recursos, daí em diante, são recursos puramente jurídicos", afirma Velloso.

Conhecido como criador de varas especializadas em julgar crimes financeiros e lavagem de dinheiro, e responsável por empossar o juiz Sérgio Moro na Justiça Federal de Curitiba, o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp pondera que não é contra a mudança, mas que acredita ser melhor por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC). "Só assim para mudar a presunção de inocência". "Com o caso do Lula, o assunto volta a ter a urgência necessária. Não acredito que o tribunal vá executar essa pena — 12 anos e 1 mês —, tal é o grau de incerteza. E acredito que o presidente Lula vai, sim, conseguir os efeitos suspensivos para obter o registro da candidatura. Acho que consegue o registro para disputar as eleições de 2018".


Fonte: Correio Brasiliense

Voce pode ler também

0 comentários