Temer sanciona com vetos programa de renegociação de dívidas rurais

terça-feira, janeiro 09, 2018



O presidente da República Michel Temer sancionou, com vetos, a lei que institui o Programa de Regularização Tributária Rural. O programa permite a renegociação das dívidas de produtores rurais e será publicado no Diário Oficial da União de amanhã (10/01). Após ouvir o Ministério do Planejamento e o Ministério da Fazenda, Michel Temer vetou 24 dispositivos do texto enviado pelo Congresso Nacional do Brasil. Dentre os vetos está o aumento de 25% para 100% de desconto das multas e encargos sobre os débitos acumulados com o Funrural.

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