Temer sanciona lei que garante tributação especial para petrolíferas até 2040

terça-feira, janeiro 02, 2018



O presidente da República Michel Temer sancionou na quinta-feira (28/12), a chamada Lei do Repetro, que institui regime tributário especial para atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo ou de gás natural, com vigência até 2040.

A lei que, na prática, dá isenção fiscal a petrolíferas, foi sancionada com vetos, que não foram divulgados pelo Palácio do Planalto. A lei com os vetos será publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (29/12).

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