Vice-presidente do STJ aceitou recurso da União e autoriza posse de Cristiane Brasil

sábado, janeiro 20, 2018

Reprodução/Facebook

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, decidiu neste sábado (20/01), suspender a decisão de juiz federal de Niterói (RJ) que havia barrado a nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB) no cargo de ministra do Trabalho. A decisão favorável ao recurso protocolado pela União na sexta-feira (19/01), se dá após o governo ter sofrido três derrotas na Justiça Federal.

A posse de Cristiane Brasil estava suspensa desde o dia 08 de janeiro de 2018 , quando juiz fluminense concedeu liminar após um grupo de advogados trabalhistas ter contestado a nomeação da deputada uma vez que ela possui condenação na Justiça do Trabalho contra si. O ministro Humberto Martins considerou em sua decisão que não há norma que proíba a nomeação de alguém baseada em uma condenação trabalhista.

"Ocorre que em nosso ordenamento jurídico inexiste norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista", escreveu. A AGU Advocacia-Geral da União alegava em seu recurso que a decisão do Juízo de Niterói configura "grave lesão à ordem pública administrativa" e classificou o processo trabalhista contra Cristiane como "simples condenação decorrente de prática de ato inerente à vida privada civil".

Insistência em filha de Roberto Jefferson

Antes de ir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a AGU Advocacia-Geral da União chegou a anunciar que apresentaria recurso no Supremo Tribunal Federal - STF, mas o governo avaliou que teria menos chances de reverter o veto à nomeação junto à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, que está sozinho no plantão durante o recesso do Judiciário.

A insistência do governo federal na nomeação de Cristiane Brasil é justificada pelo fato de o presidente Michel Temer querer evitar desgaste com o pai da deputada e presidente nacional do PTB NacionalRoberto Jefferson. O Palácio do Planalto precisa de apoio para aprovar a reforma da Previdência Social na Câmara dos Deputados e conta com a bancada do partido para tanto.

Cristiane Brasil foi escolhida para assumir a pasta do Trabalho após o pedido de demissão de Ronaldo Nogueira ainda no ano passado. Apesar de ser filha do maior líder do PTB Nacional, a parlamentar não foi a primeira escolha do partido para repor a saída de Nogueira. O deputado Pedro Fernandes (MA) chegou a confirmar que foi convidado e que aceitou assumir o cargo, mas depois voltou atrás alegando conflitos com o ex-presidente José Sarney (MDB) – que negou ter vetado a nomeação de Fernandes.


Voce pode ler também

0 comentários