Fim da obrigatoriedade de homologação das rescisões traz prejuízos para trabalhadores

domingo, fevereiro 25, 2018


Um novo problema que passou a ser enfrentado pelos trabalhadores formais no país, após a vigência da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), é a questão da rescisão dos contratos, que deixou de ter a obrigatoriedade de revisão por parte do sindicato de cada categoria ou do Ministério do Trabalho.

O tema foi objeto de críticas diversas da parte de parlamentares, sindicalistas e acadêmicos durante audiência realizada na última semana, no Senado Federal. Para a maioria dos participantes do encontro, o fim da exigência aumenta a possibilidade de sonegação e de retirada de direitos dos brasileiros.

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