Fundo teme perder recursos para novo Ministério

segunda-feira, fevereiro 26, 2018



A criação do Ministério da Segurança alarmou os responsáveis pela gestão do Fundo Penitenciário Nacional, que tem dotação de R$ 570 milhões neste ano. Diretores do departamento que cuida do dinheiro temem que os recursos sejam remanejados para a nova pasta e pulverizados para financiar ações de combate ao crime, prejudicando investimentos no sistema carcerário. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, recebeu apelos para manter o departamento sob sua guarda.

O Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária enviou ofício ao presidente Michel Temer na quinta (21/02), sugerindo que a área não seja transferida para o Ministério da Segurança. No documento, assinado pelos secretários de São Paulo e outros 18 Estados, eles dizem que o Funpen "tem destinação própria e exclusiva" e não pode ser "objeto de repartição com outros organismos vinculados à segurança pública".

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