Câmara pode votar aumento de penas para crimes relacionados à pirataria

domingo, março 25, 2018



O projeto de lei que aumenta as penas para crimes relacionados à pirataria (PL 333/1999) é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados para esta segunda-feira (26/03). Os parlamentares precisam analisar o substitutivo do Senado Federal ao texto aprovado pela Câmara em dezembro de 2000, alterando diversos dispositivos da Lei 9.279/1996, que trata dos direitos de propriedade industrial.

O texto do Senado Federal aumenta a pena de 1 a 3 meses de detenção para 2 a 4 anos de reclusão em crimes como os cometidos contra patente de invenção ou de modelo; contra o registro de marca; o de fabricação, sem autorização do titular, de produto que incorpore desenho industrial registrado; e a reprodução ou imitação de armas, brasões ou distintivos oficiais nacionais, estrangeiros ou internacionais para fins econômicos.

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