Deputado apresenta PEC da prisão em 2ª instância

quarta-feira, março 28, 2018



O deputado federal Alex Manente, líder do PPS - Partido Popular Socialista na Câmara dos Deputados, protocolou proposta para que a Constituição autorize explicitamente a prisão após condenação na segunda instância da Justiça, informa o G1. Hoje, o artigo 5º da Carta diz que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

Desde 2016, o Supremo Tribunal Federal - STF entende que a pena pode começar a ser cumprida após a condenação na segunda instância, mas há muita gente – a começar por Lula, corrupto e lavador de dinheiro condenado pelo TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região – interessada em mudar esse entendimento. Pela proposta de Manente, a Constituição estabelecerá que "ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso" – ou seja, a segunda instância.

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