Momento histórico para a radiodifusão: Câmara aprova flexibilização definitiva do programa A Voz do Brasil

quarta-feira, março 14, 2018

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (13/03), a flexibilização definitiva do horário de veiculação do programa A Voz do Brasil.

 
Em votação simbólica, os deputados aprovaram o projeto de lei (PL 595/2003) que permite a transmissão pelas emissoras entre 19:00 horas e 22:00 horas, no horário que for melhor para cada rádio. O projeto segue agora para a sanção do presidente da República. De acordo com o texto aprovado, as emissoras comerciais e comunitárias continuam obrigadas a transmitir o programa por 60 minutos ininterruptos, desde que tenha início às 19:00 horas e término às 22:00 horas.

As emissoras que optarem por flexibilizar o horário ficam obrigadas a veicular, diariamente, às 19:00 horas, inserção informativa sobre o horário de transmissão da Voz do Brasil. Além do horário alternativo aprovado, em situações excepcionais, o governo poderá autorizar a transmissão do programa. A aprovação veio após longo e intenso trabalho da ABERT junto aos parlamentares da Câmara e do Senado. Foram 15 anos de tramitação no Congresso Nacional.

Essa é uma das maiores vitórias da radiodifusão dos últimos anos. É um momento histórico. Depois de tanto tempo, os parlamentares entenderam que todos vão ganhar com a flexibilização do programa: a rádio poderá adequar a sua transmissão de acordo com a programação e o cidadão brasileiro poderá ouvir a Voz do Brasil em diferentes horários”, disse o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo. Atualmente, todas as emissoras de rádio são obrigadas a interromper sua programação a partir das 19:00 horas para transmitir o noticiário, que tem duração de uma hora.


 
 
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
 

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