MP pede que Pezão deixe o Governo por investir na saúde menos do previsto na lei

sexta-feira, março 09, 2018

Ação também pede que governador perca os direitos políticos por até oito anos. Percentual de 12% não teria sido respeitado.

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ pediu na quinta-feira (08/03) que o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) perca o cargo e que os direitos políticos dele sejam suspensos por até oito anos. O motivo: ele não teria investido 12% dos recursos da saúde, como determina a lei. Em 2016, o governo teria gasto apenas 10,42% do orçamento, o que torna o estado com menor percentual investido na saúde pública no país.

A ação foi distribuída para 14ª Vara Fazenda Pública da Capital. O percentual foi calculado pelo Tribunal de Contas do Estado. Pelas contas do Ministério Público, mais de R$ 574 milhões deixaram de ser repassados. À Justiça, Pezão reconheceu que não foi atingido o índice constitucional, mas alega que a falta de repasse aconteceu devido à crise financeira do estado.

Indenização

Os promotores afirmam que a conduta do governo agravou o panorama da saúde pública do estado. Eles querem que Pezão seja condenado por danos morais coletivos e que pague R$ 5,7 milhões de indenização ao Estado, equivalente a 1% do valor da diferença entre o total que deveria ser aplicado, mas não foi.

"O Ministério Público tem uma visão um pouco diferenciada. Sob a nossa ótica, ele teria aplicado 5,19%, porque nós não computamos nos cálculos aquelas verbas que o estado certifica uma prestação de serviço, pelo prestador de serviço público quando ele terceiriza, mas ele não tem dinheiro disponível no caixa do fundo de saúde", diz a promotora Patrícia do Couto Viellela.

"Mas de qualquer forma, vamos deixar bem claro, que na visão do Tribunal, que é 10,42%, isso por si só já é improbidade administrativa. E o prejuízo pra coletividade do Rio de Janeiro foi grande", afirmou. O Governo do Rio declarou que a Procuradoria-geral do Estado recorreu do questionamento do Ministério Público no Supremo Tribunal Federal - STF.


Fonte: G1

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