Pedidos de vista suspendem exame de recursos do Ministério Público e do PMB

quarta-feira, março 28, 2018


Dois pedidos de vista do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga suspenderam o exame dos pedidos do Ministério Público Eleitoral (MPE) e do Partido da Mulher Brasileira - PMB que tratam do acesso da legenda a recursos do Fundo Partidário e à propaganda das agremiações políticas no rádio e na televisão.

Em seu pedido, o Ministério Público Federal - MPF defende que o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na televisão pertence às legendas pelas quais se elegeram os parlamentares que migraram para o PMB, após a sua criação. O Partido da Mulher Brasileira - PMB obteve registro no TSE em 29 de setembro de 2015.


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