STF contra STJ

domingo, março 25, 2018


Para tirar Lula da cadeia, o STF terá de acusar o STJ de ter cometido abusos e ilegalidades.

É o que explica Merval Pereira:

"O mérito a ser julgado consiste em saber se a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) representa abuso de poder ou contém alguma ilegalidade. Só nesse caso, na opinião de Luiz Edson Fachin, é possível acatar o habeas corpus. A Quinta Turma do STJ negou a concessão de um habeas corpus preventivo pedido pela defesa nos mesmos termos em que foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal - STF, isto é, para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o julgamento dos embargos declaratórios contra a condenação no TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região (…).

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