STF derruba aumento de prazo para eleição direta após cassação do presidente

sexta-feira, março 09, 2018


Supremo Tribunal Federal - STF considerou inconstitucional uma regra da minirreforma eleitoral de 2015 que aumentava o prazo para convocar eleições diretas em caso de cassação de mandato de presidente e vice. Pela Constituição, as novas eleições só são realizadas se a vacância ocorrer nos dois primeiros anos do mandato; se presidente e vice caírem nos dois últimos anos, a eleição é indireta. A regra aprovada em 2015, e derrubada pelo Supremo na quinta–feira (08/03), previa eleição indireta apenas se presidente e vice fossem cassados nos últimos seis meses do mandato.


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