STF derruba limite de distribuição de recursos do fundo partidário para campanhas de mulheres

sexta-feira, março 16, 2018

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Com decisão, teto de 15% passará para mínimo de 30%, mesma proporção de candidatas por partido. Para PGR, limite feria princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.


O Supremo Tribunal Federal - STF derrubou nesta quinta-feira (15/03), por maioria, o limite estabelecido pelo Congresso Nacional do Brasil em 2015 para a distribuição de recursos do fundo partidário para campanhas de mulheres. Com a decisão, o atual teto de 15% passará para ao menos 30%, mesma proporção de candidatas que cada partido deve ter.

Conforme a minirreforma eleitoral de 2015, aprovada pelo Congresso, os partidos teriam que reservar entre 5%, e 15% dos recursos para as campanhas de mulheres nas eleições de 2016, 2018 e 2020. Na ação em análise no STF, a Procuradoria Geral da Republica argumentou que esses limites ferem o princípio da igualdade e, por isso, são inconstitucionais. "Os partidos têm faces masculinas", alegou o vice-procurador da República Luciano Mariz Maia.


Fonte: TV Globo, Brasília

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