STF mantém aplicação da Ficha Limpa a condenados antes de 2010

quinta-feira, março 01, 2018



Supremo Tribunal Federal - STF decidiu manter o alcance da decisão que tomou em outubro de aplicar a Lei da Ficha Limpa para políticos condenados por abuso de poder em campanha antes de 2010, quando a legislação passou a vigorar. O STF julgou nesta quinta "a modulação dos efeitos da decisão, ou seja, se haveria um marco temporal para sua aplicação". 

No julgamento de outubro, Enrique Ricardo Lewandowski tinha proposto aplicar o entendimento só a partir das eleições de 2018, e não a todos os casos. Luiz Fux discordou: "Essa proposta anula o julgamento e desdiz o que nós julgamos".

Fonte: G1

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