Eunício derruba veto ao Refis para micro e pequenos empresários, após pauta de ofício

quarta-feira, abril 04, 2018



O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), pautou de ofício e conseguiu derrubar, na sessão de terça-feira (03/04), o veto presidencial (VET 05/2018) ao PLC 164/2017, que institui o Refis para micro e pequenas empresas. O programa de refinanciamento, permitido às empresas optantes pelo regime de tributação Simples, havia sido aprovado pelo Senado no final de 2017, mas tinha sido vetado pela presidência da República.

"Primeiramente, eu sou contra o Refis. Nós já fizemos aqui no Congresso Nacional do Brasil 17 Refis em 10 anos e quando chegou a vez dos miúdos e dos pequenos a área econômica do Governo Federal sinalizou que haveria impacto econômico e vetou o Refis dos miúdos. Então é injusto que a gente faça aqui esses 17 Refis e a gente não inclua os pequenos e os microempresários", disse Eunício, ao avaliar a medida como necessária para o setor que mais emprega e cresce no país. Com a medida, 600 mil micro e pequenas empresas poderão renegociar suas dívidas, sendo 40 mil apenas no Ceará. "Isso significa a preservação dessas empresas, a possibilidade de novos investimentos e a manutenção ou até mesmo aumento no número de empregos oferecidos por esses empreendimentos em todo o país", destacou Eunício.

A articulação do senador cearense garantiu também a derrubada do Veto (VET 04/2018), feito parcialmente ao PLC 56/2017, que reformulou a carreira de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O projeto foi sancionado pelo presidente da República, em janeiro, na forma da Lei 13595/2018 com uma série de pontos vetados, como a jornada semanal de 40 horas, indenização por transporte e regras de cursos de formação continuada. "Os agentes comunitários de saúde e endemias são peça fundamental no atendimento às comunidades. Aqueles responsáveis pelo primeiro atendimento, na prevenção e no tratamento do cidadão. Damos mais uma vez, e de forma definitiva, um passo importante no sentido de regulamentar a atividades desses profissionais e assim garantir essa atenção básica de qualidade à população brasileira", ressaltou.

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