Jornada de Controle Externo e cargos públicos estão na pauta do Congresso

segunda-feira, abril 30, 2018



O Congresso Nacional do Brasil tem sessão marcada para a quarta-feira (02/05), às 17:00 horas. Na pauta, estão o Projeto de Resolução do Congresso (PRN) 03/2017 e três matérias orçamentárias. O PRN institui a Jornada Nacional de Controle Externo, a ser realizada a cada dois anos, para promover o debate e a uniformização de entendimentos e jurisprudência sobre matérias relacionadas ao controle externo da administração pública, mediante a publicação de enunciados técnico-jurídicos não vinculantes. A proposta é do senador Romero Jucá (MDB/RR) e tem como relator o senador João Alberto Souza (MDB/MA).

Pelo projeto, qualquer pessoa poderá apresentar proposta de enunciado. Se aceita, passará por discussão e votação nas comissões temáticas e na sessão plenária da jornada. Os enunciados poderão versar sobre legislação e atos de pessoal, licitações e contratos, convênios e instrumentos congêneres. Temas como transparência, execução orçamentária, concessões e parcerias público-privadas, obras, empresas estatais e desestatização também serão aceitos.


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