STF RETOMARÁ JULGAMENTO DO FORO PRIVILEGIADO EM 02 DE MAIO

sexta-feira, abril 13, 2018



A presidente da República em exercício Ministra Carmem Lúcia, STF, acaba de incluir como primeiro item da pauta da sessão de 02 de maio de 2018, uma quarta-feira, a retomada da discussão sobre a extensão do foro privilegiado. O julgamento será retomado com o voto-vista de José Antônio Dias Toffoli, que, em 23 de novembro do ano passado, depois de fazer uma longa prestação de contas do seu trabalho, pediu mais tempo para analisar o caso. Na ocasião, o ministro lembrou que o Congresso estava — e ainda está — tratando do foro privilegiado por meio de uma PEC.

Quando o julgamento foi interrompido, 8 ministros já tinham votado a favor da restrição do foro (Alexandre de Moraes com ressalvas quanto ao alcance). Faltam votar também Gilmar Ferreira Mendes e Ricardo Lewandowski. Pela maioria já formada, o foro se restringiria a parlamentares federais, em casos de crimes cometidos durante e em função do mandato.

Toffoli liberou seu voto-vista em 27 de março.

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