Anatel adia decisão sobre TAC com operadora TIM

sexta-feira, maio 18, 2018



Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações adiou para o segundo semestre de 2018 a definição em torno do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a operadora de telefonia TIM Brasil. O relator do processo, conselheiro Leonardo Morais, pediu o adiamento nas tratativas por 120 dias para ajustes na proposta.

A expectativa é que o termo envolva entre R$ 450 milhões e R$ 500 milhões. Com isso, a área técnica da Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações deve efetuar mais diligências para analisar os argumentos da operadora e as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União - TCU sobre o termo.

A intenção é evitar que o procedimento tenha o mesmo destino que o TAC da Telefônica, que acabou rejeitado pela agência reguladora. O conselheiro afirmou que os termos de ajustamento de conduta são instrumentos para evitar a judicialização das multas aplicadas em razão do descumprimento de obrigações por parte das operadoras.

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