Câmara e Senado têm 8 medidas MPs que vencem até 31 de maio

segunda-feira, maio 21, 2018


Ao menos oito medidas provisórias (MP) podem perder a validade na Câmara dos Deputados e no Senado Federal se não forem votadas até 31 de maio e apenas uma tem chances reais de ser aprovada ainda nesta semana. É o caso da MP que dá permissão para que a empresa Pre-Sal S/A comercialize diretamente a parte do óleo e gás obtidos pela União, por meio do regime de partilha de exploração da camada pré-sal.

Esse texto já passou pela Câmara dos Deputados e agora depende da decisão do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), para ser lido e colocado em votação no plenário, nesta semana. Já o plenário da Câmara tem sete medidas provisórias na fila de votação que precisam ser analisadas pelo Senado. Entre elas estão pelo menos duas consideradas prioridades pelo governo. Uma é a proposta que facilita e reduz a idade para que as pessoas saquem o PIS/ Pasep. A outra é a MP que altera leis do setor elétrico para permitir a privatização da Eletrobras.


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