CNJ dá pena máxima a seis entre cada dez juízes que pune

terça-feira, maio 22, 2018



Criado em 2005 como órgão de controle da atuação administrativa e financeira do Judiciário, bem como do cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu ao menos 100 juízes e desembargadores por atos ilegais praticados durante o exercício da magistratura. As irregularidades constatadas vão desde a venda de sentenças judiciais até a negligência na condução de processos, entre outras violações ao Código de Ética da Magistratura.

Em 13 anos, seis em cada dez juízes (62%) foram punidos com a pena máxima, a aposentadoria compulsória, que nada mais é do que se aposentar antes de cumprir o tempo de serviço, com os devidos rendimentos assegurados de forma vitalícia e integral. Além dos 62 aposentados, 6 receberam advertência, 14 foram censurados, 6 sofreram remoção compulsória e 12 foram postos em disponibilidade. Os dados foram repassados pelo próprio CNJ ao Congresso em Foco.

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