Julgamento sobre foro privilegiado é retomado com voto de Gilmar

quinta-feira, maio 03, 2018

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento sobre a restrição ao foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados federais e senadores. Falta somente o voto do ministro Gilmar Mendes para o fim do julgamento.

Até o momento, há maioria de dez votos a favor do entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça.


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