Partidos terão de devolver R$ 13 mi aos cofres públicos

quarta-feira, maio 02, 2018




O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que partidos devolvam mais de R$ 13,3 milhões aos cofres públicos em virtude de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Partidário, aponta levantamento feito pelo Estado nas prestações de contas de 30 siglas. Os valores deverão ser corrigidos por juros e dizem respeito às prestações de contas dos diretórios nacionais das agremiações no ano de 2012, que foram apreciadas ao longo dos últimos meses. 

Os maiores ressarcimentos ao Erário terão de ser feitos por PSDB (R$ 5,4 milhões), PT - Partido dos Trabalhadores (R$ 1,53 milhões), Democratas (R$ 1 milhões), PMN (R$ 922 mil) e Progressistas (R$ 726 mil). As contas do PT - Partido dos Trabalhadores e do Progressistas foram aprovadas com ressalvas; as dos demais, desaprovadas com ou sem ressalvas. Entre as irregularidades mais comuns estão falta de documentos que comprovem gastos com hospedagem, passagens aéreas, assessoria e marketing, repasses a diretórios estaduais que estavam impedidos de receber cotas do Fundo Partidário e o não cumprimento da exigência de investir 5% do fundo para programas que incentivem a participação feminina na política.

Os ministros identificaram falhas até no pagamento com recursos públicos de seis barris de chope, apontando provas cabais de que "houve desvio de finalidade", ao se debruçarem sobre as contas do PHS - Partido Humanista da Solidariedade. Dos 30 partidos em funcionamento em 2012, nove tiveram as contas desaprovadas pela Corte Eleitoral, em decisões individuais dos ministros ou em julgamentos no plenário: PCO - Partido da Causa Operária, PSDB, Partido da República, PPS - Partido Popular Socialista, PRTB, PCB, PSDC, PMN e PHS - Partido Humanista da Solidariedade. Outros dois (Democratas e PTB) tiveram as contas desaprovadas com ressalvas.

Decisões monocráticas

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisaram individualmente 17 prestações de contas partidárias. As de 13 legendas foram aprovadas com ressalvas: a do MDB Nacional, a do Progressistas, a do PRB Nacional, a do PTC - Partido Trabalhista Cristão , a do PRB Nacional, a do PSC Nacional, a do PSL, a do PSOL 50, a do PSTU Nacional, a do Partido Trabalhista Nacional - DF, a do Partido Verde, a do Partido Patria Livre PPL54 e a do PSD.

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