Prisão em 2ª instância volta à pauta da Câmara

segunda-feira, maio 07, 2018



A decisão do Supremo Tribunal Federal - STF de restringir o foro privilegiado de congressistas ressuscitou na Câmara dos Deputados o debate sobre o momento em que deve ocorrer a prisão de condenados. Voltará a andar na Comissão de Constituição e Justiça uma emenda constitucional que sacramenta a possibilidade de encarceramento após a confirmação da sentença na segunda instância do Judiciário, como ocorreu no caso de Lula.

Adotada em 2016 pela Suprema Corte, a jurisprudência que autoriza a prisão no segundo grau foi confirmada por uma maioria precária: 6 votos a 5. Alguns líderes partidários se articulam para colocar em pé uma alternativa mencionada em votos dos ministros José Antônio Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Ambos encamparam a tese segundo a qual a execução das penas deveria começar não na segunda, mas na terceira instância, após o indeferimento de recursos protocolados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).


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