STF decide restringir o foro privilegiado por: 11 a 0

quinta-feira, maio 03, 2018



O Supremo Tribunal Federal - STF decidiu nesta quinta-feira (03/05) reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar. Com a decisão, deixarão o Supremo Tribunal Federal parte dos cerca de 540 inquéritos e ações penais em tramitação, segundo a assessoria do STF.

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