CCJ do Senado aprova projeto que criminaliza importunação sexual

quarta-feira, junho 20, 2018


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta (20/06), a proposta que aumenta a pena em caso de estupro coletivo e tornam crimes a importunação sexual e a divulgação de cena de estupro.

O texto é um substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 02/2018) a um projeto de lei (PLS 618/2015) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM). Pela proposta, com a tipificação dos crimes de divulgação de cena de estupro e de importunação sexual, as penas poderão variar de um a cinco anos de prisão.

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