Comissão da Câmara proíbe ‘gato elétrico ou gambiarra'

quarta-feira, junho 27, 2018


 
 
A Comissão de Minas e Energia aprovou nesta terça-feira (26/06) o Projeto de Lei 8652/2017, que proíbe as distribuidoras de energia elétrica de repassar para os consumidores os custos relacionados a furtos de energia, o popular "gato elétrico ou gambiarra". A proibição independe se o furto ocorre no fornecimento, na transmissão ou na distribuição. A proposta altera a Lei 10.848/2004, que trata da comercialização de energia elétrica.

O projeto é de autoria da deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Rafael Motta (PSB/RN). Ele recomendou a aprovação do substitutivo acolhido pela Comissão de Defesa do Consumidor, que analisou o texto em abril. O substitutivo foi elaborado pelo deputado Rodrigo Martins (PSB/PI).
 
 

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