Fux suspende ações na Justiça sobre tabela do frete

quinta-feira, junho 14, 2018



Luiz Fux ordenou agora há pouco a suspensão de todos os processos nas instâncias inferiores que tratem da MP 832, que tabelou o preço mínimo do frete. Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, a medida visa "prover uma solução jurídica uniforme e estável" quanto à validade da MP.

A suspensão de processos evita entendimentos divergentes no Judiciário, uma vez que há mais de 40 ações contrárias ao tabelamento do frete – medida adotada pelo governo para pôr fim à greve dos caminhoneiros – nas instâncias inferiores.

Fux também convocou uma audiência com representantes do governo, dos empresários, dos caminhoneiros e da Procuradoria Geral da Republica - PGR para 20 de junho, às 11:00 horas, no seu gabinete. O ministro pretende ouvir os argumentos das partes antes de tomar uma decisão sobre as ações que pedem a suspensão da eficácia da MP.

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