Juiz suspende portaria que destina crédito para comunicação do governo

quarta-feira, junho 06, 2018




O TJDFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios suspendeu em caráter liminar portaria do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que abre aos orçamentos fiscal e da seguridade social da União crédito suplementar de R$ 260 milhões, em favor da Presidência da República e do Ministério da Agricultura e Ambiente, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Ministério da Saúde; do Ministério do Esporte do Brasil; Ministério da Integração Nacional; e do Ministério do Turismo.


A 20ª Vara da Justiça Federal em Brasília acatou ação apresentada por parlamentares do PSOL 50 da Câmara dos Deputados. De acordo com os autores da ação popular, a "portaria [75, de 10 de abirl de 2018] remaneja pouco mais de R$ 260 milhões do orçamento fiscal e da seguridade social, sendo que desse total, R$ 203 milhões estão sendo alocados exclusivamente na rubrica ‘comunicação institucional da Presidência da República’, sob a gestão da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), diretamente vinculada à Presidência da República".

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