Ministério da Segurança Pública está na pauta do Senado amanhã

segunda-feira, junho 18, 2018




O Senado Federal faz sessão plenária amanhã (19/06), para votar o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 821/2018, que cria o Ministério da Segurança Pública. A nova pasta absorve algumas atribuições antes vinculadas ao Ministério da Justiça. O texto tranca a pauta de votações da Casa. O relator da Comissão Mista da MP 821, senador Dário Berger (MDB/SC), alterou o texto original para tornar permanente o órgão. 

Entre as competências do novo ministério figuram coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos; exercer, planejar, coordenar e administrar a política penitenciária nacional; e o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, por meio da DPRF - PRF - Polícia Rodoviária Federal.

 

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