Plenário deve concluir votação sobre divulgação dos beneficiários de renúncia fiscal

sexta-feira, junho 15, 2018



Está na pauta do Plenário um destaque da Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO) ao projeto que altera o Código Tributário Nacional para autorizar a Receita Federal a tornar públicos os nomes de pessoas e empresas beneficiadas por renúncia fiscal. O texto-base do PLS 188/2014, do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), já foi aprovado mas, sem quórum para deliberar, a última sessão de votação do destaque foi derrubada.

A emenda de Lúcia Vânia, relatora do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), propõe a divulgação apenas dos nomes de pessoas jurídicas. Para a senadora, a divulgação é destinada a determinados setores produtivos, que poderiam distorcer indevidamente o princípio da isonomia. "Parece não haver razão para tornar públicas informações de benefícios usufruídos por pessoas físicas", observa a senadora.

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