“PUBLICIDADE COMERCIAL EM EMISSORAS COMUNITÁRIAS REPRESENTA EXTINÇÃO DAS PEQUENAS RÁDIOS COMERCIAIS”, AFIRMA ABERT

quinta-feira, junho 07, 2018




A ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV fez duras críticas, nesta quinta-feira (07/06), à aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal do PLS 55/2016, que permite a comercialização de publicidade pelas rádios comunitárias. De autoria do ex-senador Donizeti Nogueira (PT/TO) e relatoria do senador Acir Gurgacz (PDT/RO), o projeto segue agora para análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). 


Em mensagem enviada às rádios, a ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV considera inconstitucional o projeto de lei aprovado na quarta-feira (06/06). De acordo com a mensagem, "está em curso no Senado Federal um escândalo que atenta contra o poder público, o contribuinte e as emissoras de rádio comerciais". Para a ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV, “o projeto de lei iguala uma rádio comunitária a uma comercial, mas vale lembrar que as finalidades são distintas. A rádio comercial paga um alto valor pela outorga, e tem obrigações e encargos tributários, trabalhistas e previdenciários que geram elevados custos. 


Já as rádios comunitárias são administradas por associações sem fins lucrativos e recebem, gratuitamente, autorização pública para funcionar. A ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV espera que o Senado rejeite a proposta que levará à extinção das pequenas emissoras comerciais, com efeitos danosos ao direito de informação do ouvinte”, afirma a mensagem.


Entenda o caso


Pela legislação atual, a rádio comunitária é administrada por associações sem fins lucrativos e recebe, gratuitamente, autorização pública para funcionamento. Criada por lei, trata-se de uma emissora de baixa potência e de alcance e sintonia de apenas uma comunidade. É obtida facilmente, com uma documentação muito simplificada. Existem cerca de 6 mil emissoras comunitárias no Brasil. Por ser obtida a título gratuito, também não pode ser explorada comercialmente, fazer publicidade comercial paga e auferir lucro. A principal fonte de custeio é o apoio cultural em forma de patrocínio.


Já para a rádio comercial, o processo de obtenção de uma outorga é extremamente difícil, caro e demora muitos anos. Este tipo de emissora tem inúmeras obrigações legais de operação. Atualmente existem mais de 4,6 mil emissoras de rádio comerciais em todo o Brasil.


ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV pede que emissoras comerciais divulguem mensagem (spot)


A ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV pede às emissoras comerciais que divulguem o áudio da mensagem em sua programação. O spot está disponível para veiculação gratuita pelas rádios aqui.

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