STF derruba trecho de lei que barra sátira na campanha

quinta-feira, junho 21, 2018



O plenário do Supremo Tribunal Federal - STF derrubou, por unanimidade, trechos da reforma eleitoral de 2009 que impediam as emissoras de rádio e televisão de fazer trucagem, montagem ou sátiras com candidatos durante o período eleitoral. Esses dispositivos estavam suspensos liminarmente pelo plenário da Corte desde setembro de 2010. O julgamento de mérito da questão foi iniciado na quarta-feira (20/06), quando cinco ministros se manifestaram pela inconstitucionalidade dos dispositivos questionados pela ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV.

Votaram nesta quinta-feira (21/06), os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia Antunes Rocha. A próxima presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Rosa Weber destacou ontem que "processo eleitoral não é Estado de sítio". "Se podem as emissoras de rádio, fora do período eleitoral, produzir e veicular charges, sátiras e programas humorísticos que envolvam partidos políticos, pré-candidatos e autoridades em geral, também podem fazê-lo no processo eleitoral", concluiu a ministra, que assume o comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em meados de agosto de 2018.

Em seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a liberdade de expressão deve ter posição preferencial, porque o Brasil tem em seu passado "uma história de desrespeito à liberdade de expressão" e porque a livre circulação de ideias, informações e opiniões é "pressuposto para o exercício de muitos outros direitos fundamentais". "A liberdade de expressão é um pressuposto da democracia, não é garantia de verdade, não é garantia de justiça. E também concordo com ministro Alexandre de Moraes: quem se dispõe a vir para espaço público tem que aceitar com uma certa resignação a crítica construtiva, destrutiva, bem informada, desinformada de democracia, de quem tem interesses bem afetados", observou Barroso, que será vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições.


Fonte: Estadão Conteúdo

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